Normas Regulamentadoras (NRs): guia completo

As Normas Regulamentadoras são as regras do Ministério do Trabalho e Emprego que definem as obrigações de segurança e saúde no trabalho para as empresas brasileiras. Aqui você encontra, norma por norma, o que cada NR exige, quem precisa cumprir, a carga horária e a validade dos treinamentos, além do curso correspondente na São e Salvo.

NR-01

Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos OcupacionaisA NR-01 é a norma regulamentadora que estabelece as disposições gerais de segurança e saúde no trabalho no Brasil, define o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e obriga as organizações a elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), além de fixar as regras gerais de capacitação, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores.

NR-05

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA)A NR-05 é a norma regulamentadora que disciplina a CIPA, comissão formada por representantes do empregador e dos empregados com a missão de prevenir acidentes, doenças do trabalho e assédio. Ela define o dimensionamento da comissão, o processo eleitoral, as atribuições dos membros e o treinamento obrigatório, cuja carga horária varia conforme o grau de risco da empresa.

NR-06

Equipamento de Proteção Individual (EPI)A NR-06 é a norma regulamentadora que define as regras sobre Equipamentos de Proteção Individual: obriga o empregador a fornecer gratuitamente EPI adequado ao risco e com Certificado de Aprovação, a treinar o trabalhador sobre uso, guarda e conservação, e a substituir os equipamentos danificados, cabendo ao trabalhador usá-los corretamente.

NR-10

Segurança em Instalações e Serviços em EletricidadeA NR-10 é a norma regulamentadora que estabelece requisitos de segurança para trabalhadores que interagem com instalações e serviços em eletricidade, em geração, transmissão, distribuição e consumo. Ela exige medidas de controle, procedimentos documentados e capacitação obrigatória, incluindo o curso básico de 40 horas e o curso complementar para Sistema Elétrico de Potência (SEP).

NR-11

Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de MateriaisA NR-11 é a norma regulamentadora que estabelece requisitos de segurança para operação de equipamentos de transporte e movimentação de cargas, como empilhadeiras, pontes rolantes, guindastes e transportadores, além de regras de armazenagem e manuseio de materiais. Ela exige treinamento específico dado pela empresa e cartão de identificação para operadores de equipamentos motorizados.

NR-12

Segurança no Trabalho em Máquinas e EquipamentosA NR-12 é a norma regulamentadora que define medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos: sistemas de segurança, proteções fixas e móveis, dispositivos de parada de emergência, procedimentos de manutenção e capacitação dos operadores. Ela se aplica ao projeto, fabricação, comercialização e uso de máquinas, com anexos específicos por tipo de equipamento.

NR-13

Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de ArmazenamentoA NR-13 é a norma regulamentadora que estabelece requisitos de segurança para instalação, operação, inspeção e manutenção de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento. Ela exige profissional habilitado responsável, inspeções periódicas, documentação técnica e capacitação formal dos operadores, com curso de segurança de no mínimo 40 horas e estágio prático supervisionado.

NR-17

ErgonomiaA NR-17 é a norma regulamentadora que trata da adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, abrangendo mobiliário, equipamentos, levantamento de cargas, ambiente físico e organização do trabalho. Ela exige avaliação ergonômica preliminar, Análise Ergonômica do Trabalho quando necessária, e traz anexos específicos para operadores de checkout e de teleatendimento.

NR-18

Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da ConstruçãoA NR-18 é a norma regulamentadora que estabelece diretrizes de segurança e saúde para canteiros de obras da indústria da construção, cobrindo desde áreas de vivência e proteções contra quedas até máquinas, andaimes e demolições. Ela exige PGR do canteiro e capacitação dos trabalhadores conforme seu Anexo I, com treinamento inicial antes das atividades e treinamento periódico bienal.

NR-20

Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e CombustíveisA NR-20 é a norma regulamentadora que estabelece requisitos para prevenção de incêndios e explosões em atividades com líquidos inflamáveis, gases inflamáveis e líquidos combustíveis, da extração ao varejo. Ela classifica as instalações em classes, exige análise de riscos, plano de resposta a emergências e capacitação em níveis progressivos, do curso de iniciação ao avançado, com atualizações periódicas.

NR-22

Segurança e Saúde Ocupacional na MineraçãoA NR-22 é a norma regulamentadora que disciplina a segurança e a saúde ocupacional na mineração, abrangendo lavra a céu aberto e subterrânea, beneficiamento e pesquisa mineral. Ela estabelece requisitos para ventilação, estabilidade de maciços, transporte, explosivos e equipamentos, além de exigir gerenciamento de riscos, capacitação dos trabalhadores e a constituição da CIPAMIN.

NR-23

Proteção Contra IncêndiosA NR-23 é a norma regulamentadora que estabelece as medidas gerais de proteção contra incêndios nos ambientes de trabalho: saídas de emergência suficientes e desobstruídas, equipamentos de combate ao fogo em condições de uso e informação aos trabalhadores sobre procedimentos de evacuação. Ela remete os requisitos técnicos detalhados à legislação estadual e às normas técnicas aplicáveis.

NR-26

Sinalização de SegurançaA NR-26 é a norma regulamentadora que trata da sinalização de segurança nos ambientes de trabalho, definindo o uso de cores para identificar equipamentos, delimitar áreas e advertir sobre riscos, e estabelecendo a classificação e rotulagem de produtos químicos conforme o sistema GHS, com fichas de dados de segurança e treinamento dos trabalhadores que os manuseiam.

NR-31

Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e AquiculturaA NR-31 é a norma regulamentadora que estabelece os requisitos de segurança e saúde no trabalho rural, abrangendo agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Ela exige o PGRTR, disciplina o uso de agrotóxicos com capacitação obrigatória de 20 horas, regula máquinas e implementos agrícolas e determina a constituição da CIPATR nos estabelecimentos enquadrados.

NR-32

Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de SaúdeA NR-32 é a norma regulamentadora que protege os trabalhadores dos serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e postos de atendimento. Ela estabelece medidas contra riscos biológicos, químicos e radiações ionizantes, exige vacinação gratuita, proíbe práticas inseguras com perfurocortantes e determina capacitação inicial e continuada de todos os trabalhadores expostos.

NR-33

Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços ConfinadosA NR-33 é a norma regulamentadora que define os requisitos para identificação de espaços confinados e para o trabalho seguro dentro deles, exigindo Permissão de Entrada e Trabalho, monitoramento da atmosfera, vigia dedicado e supervisor de entrada. A capacitação é obrigatória: 16 horas para trabalhadores autorizados e vigias, 40 horas para supervisores, com reciclagem anual de 8 horas.

NR-34

Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte NavalA NR-34 é a norma regulamentadora que estabelece os requisitos de segurança e saúde para a indústria da construção, reparação e desmonte naval, em estaleiros e instalações similares. Ela disciplina atividades críticas como trabalho a quente, movimentação de cargas, pintura e testes de estanqueidade, exigindo treinamento admissional de 6 horas e treinamento periódico anual de 4 horas.

NR-35

Trabalho em AlturaA NR-35 é a norma regulamentadora que estabelece os requisitos para o trabalho em altura, definido como toda atividade executada acima de 2 metros do nível inferior com risco de queda. Ela exige planejamento, análise de risco, permissão de trabalho, sistemas de proteção contra quedas e capacitação obrigatória de 8 horas, com treinamento periódico bienal de mesma carga horária.

NR-37

Segurança e Saúde em Plataformas de PetróleoA NR-37 é a norma regulamentadora que estabelece os requisitos de segurança, saúde e condições de vivência a bordo de plataformas de petróleo em operação nas águas brasileiras. Ela disciplina embarque, acomodações, atividades críticas e resposta a emergências, exigindo briefing a cada embarque, treinamento básico de 6 horas, treinamento avançado de 8 horas e reciclagem quinquenal.

NR-38

Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos SólidosA NR-38 é a norma regulamentadora que estabelece os requisitos de segurança e saúde para as atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, como coleta, varrição, triagem, transporte e destinação de resíduos. Ela exige gerenciamento de riscos específico do setor, medidas de proteção nas operações com veículos e equipamentos e treinamento inicial de 8 horas, com conteúdo teórico e prático.