A NR-20 é a norma regulamentadora que estabelece requisitos para prevenção de incêndios e explosões em atividades com líquidos inflamáveis, gases inflamáveis e líquidos combustíveis, da extração ao varejo. Ela classifica as instalações em classes, exige análise de riscos, plano de resposta a emergências e capacitação em níveis progressivos, do curso de iniciação ao avançado, com atualizações periódicas.
Todo trabalhador que atua em instalações com líquidos inflamáveis, gases inflamáveis ou líquidos combustíveis acima dos limites de enquadramento da norma, como refinarias, indústrias químicas, bases de distribuição e postos de combustíveis. O nível do curso depende da função: quem apenas adentra a área faz iniciação; quem opera o processo faz básico, intermediário ou avançado.
Depende da classe da instalação e da sua atividade. O curso básico atende quem atua em instalações classe I a III em contato com o processo; o intermediário cobre atividades de operação e manutenção em instalações de maior porte; os avançados I e II destinam-se a funções de maior responsabilidade, como quem emite permissões de trabalho. A empresa define o enquadramento com base no Anexo da norma.
A atualização tem periodicidade variável: trienal para o curso básico, bienal ou trienal para o intermediário conforme a classe, bienal para o avançado I e anual para o avançado II, sempre com carga horária de 4 horas. Também é exigida atualização em situações como modificações significativas ou ocorrências graves na instalação.
Sim. Postos de serviço com combustíveis estão entre as instalações enquadradas na NR-20, e seus trabalhadores devem receber a capacitação correspondente à classe da instalação e à atividade exercida. A norma também exige análise de riscos, procedimentos operacionais, manutenção e plano de resposta a emergências compatível com o porte do estabelecimento.
A parte teórica pode ser realizada na modalidade a distância, cumprindo os requisitos do Anexo II da NR-01, como controle de acesso e avaliação de aprendizagem. As partes práticas previstas nos conteúdos programáticos devem ser presenciais. O certificado deve registrar o nível do curso, a carga horária e os instrutores responsáveis.
Texto oficial: NR-20 no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.
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