TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Esta Plataforma e operação e todo o seu conteúdo é controlado e operado pela SAO E SALVO SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 50.336.181/0001-08, com sede na Avenida Paulista, 726, sala 1202, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-904, denominada simplesmente por "São e Salvo" neste documento. Todos os direitos reservados.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos de Uso"), servem para aqueles que são/serão ou tem interesse em ser Usuários da São e Salvo como tomadores do serviço prestado, denominados simplesmente por ("Usuários") – sejam, estes, usuários diretos ou indiretos – e contêm os termos e condições para a utilização da Plataforma, desenvolvida, operada e de titularidade da São e Salvo, disponível em (https://saoesalvo.ai) ou através da plataforma, de maneira geral (utilização de API/Plugins), incluindo demais meios de acessos, que permitem aos Usuários efetuar a contratação ou apenas utilizar dos serviços. Estes Termos de Uso têm por objeto definir as regras de acesso e utilização do conjunto de soluções disponibilizados.

Ao utilizar o site/aplicativo, denominado em um termo comum por "Plataforma" o Usuário automaticamente concorda com todas as regras destes Termos de Uso e demais condições aqui mencionadas, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos por si praticados, bem como pelas consequências relacionadas ao seu uso. O Usuário entende, também, que orientações fornecidas, seja de forma humana ou através de IA, servem para base de referência e podem não refletir jurisprudências e todas as normas aplicáveis a casos concretos. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, O USUÁRIO NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.

1. O QUE A PLATAFORMA OFERECE?

Sobre a São e Salvo: A São e Salvo oferece uma Plataforma que disponibiliza cursos digitais baseados nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, ferramentas de avaliação, emissões de certificados de conclusão, acompanhamento de conformidade e recursos pedagógicos, auxiliados por inteligência artificial.

Através do uso de nossa tecnologia, empresas e indivíduos podem, de maneira geral, adquirir licença de uso para a Plataforma para desfrutar dos serviços especializados, evitando processos burocráticos, facilitando ainda mais para a aprendizagem, tendo em vista o uso de Inteligência Artificial para que os Usuários se conectem de forma simples e eficaz.

O serviço inclui a disponibilização via website, em https://saoesalvo.ai, onde serão trazidas as informações gerais, termos, cadastro da empresa e do usuário e informações/dados relativos ao serviço e demais assuntos de interesse geral e específicos de mercado.

1.2. Funcionalidades: A Plataforma permite que o Usuário (i) Inicie os treinamentos oferecidos, em qualquer dispositivo; (ii) obtenha suporte dedicado; (iii) usufrua da mais avançada tecnologia, proporcionando maior engajamento e percepção de valor.

Os usuários não são supervisionados ou monitorados pela São e Salvo.

1.2.1.A São e Salvo não monitora, supervisiona ou endossa quaisquer conteúdos fornecidos pelo Usuário.

1.3. Outros Requisitos. A Plataforma funciona mediante conexão à internet e o seu acesso e uso é destinado exclusivamente aos Usuários que possuam, impreterivelmente, um login e senha no sistema. Tais Usuários poderão utilizá-la, desde que sejam legalmente capazes, munido de poderes e residentes e domiciliados no Brasil, inicialmente. A natureza do negócio e suas particularidades não são voltados a menores de 18 (dezoito) anos de idade, embora possa ser ampliado ao menor aprendiz, com idade entre 14 (quatorze) e 17 (dezessete) anos. Se o Usuário possui menos de 14 (quatorze) anos de idade, pedimos que não utilize o site em nome próprio ou de terceiros.

1.3.1. Caso preencha tais requisitos, o Usuário-Colaborador poderá acessar a Plataforma, após consultar e aceitar as condições de contratação, informadas através do contrato junto da São e Salvo e constantes na própria Plataforma e nos termos disponibilizados. A contratação de serviços somente é permitida para os Usuários que cumprirem os requisitos previstos nestes Termos de Uso e que aceitem a Política de Privacidade e realizem o cadastro para apuração do serviço. Após o aceite, a assinatura da proposta será efetivada.

1.3.2. Fica expresso e registrado que, para acessar a Plataforma, além da aceitação destes Termos de Uso, o usuário deve aceitar também a Política de Privacidade da São e Salvo, disponível no website. É dever do Usuário estar atento e atualizado às regras destes termos de uso e da política de privacidade da plataforma.

2. COMO SE CADASTRAR?

2.1. Para realizar o cadastro, a Empresa Contratante deverá fornecer voluntariamente informações de cadastro e dados pessoais de seus colaboradores, sempre que necessário, por meio do preenchimento nos campos solicitados pela São e Salvo como: nome completo, razão social, CNPJ, CPF, número de telefone celular, e-mail, endereço comercial e residencial (caso aplicável), login e senha (para acessar a Plataforma), dentre outras informações necessárias. A senha criada pelo Usuário deverá cumprir as regras de segurança informadas no momento de sua criação.

2.1.1 NOMENCLATURAS GERAIS:

• Plataforma: o conjunto de sistemas, aplicativos, interfaces web e mobile, conteúdos, ferramentas e serviços operados pela São e Salvo;
• Empresa Contratante: pessoa jurídica que contrata a São e Salvo para disponibilizar treinamentos a seus colaboradores e que assume as obrigações do empregador perante as NRs aplicáveis;
• Colaborador: pessoa física vinculada à Empresa Contratante — incluindo empregados, terceirizados, prestadores de serviço e jovens aprendizes — que acessa os cursos na condição de aprendiz;
• Gestor: representante da Empresa Contratante com acesso ao painel administrativo e relatórios de conformidade;
• Usuário: qualquer pessoa, física ou jurídica, que utilize a Plataforma, incluindo Colaboradores, Gestores e a própria Empresa Contratante;
• Conteúdo: materiais didáticos, vídeos, podcasts, quizzes, simulações e demais recursos educacionais disponíveis na Plataforma;
• Certificado: documento digital emitido pela São e Salvo ao término bem-sucedido de um curso, atestando exclusivamente a conclusão dos módulos digitais;
• NR: Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego;

DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS APÓS O CADASTRO:

2.2. Aviso de Privacidade: Documento publicado pelo provedor em https://saoesalvo.ai que é disponibilizado ao Usuário e ao público, antes do processamento de seus dados pessoais, a fim de informá-los sobre os propósitos do processamento destes, a partir do momento em que são coletados.

2.2.1. A São e Salvo poderá efetuar o compartilhamento de dados do Usuário a terceiros e também com seus parceiros, de modo a garantir a viabilidade da Plataforma.

2.3 O Usuário declara que todas as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras, e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. O Usuário poderá solicitar a qualquer momento a atualização ou a alteração de seus dados cadastrais. A São e Salvo não é e nem será responsável pelas informações oferecidas no cadastro, mas reserva-se ao direito de verificar, a qualquer momento, por si ou através de terceiros e parceiros, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações oferecidas. É proibido assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa.

2.4 Propriedade e uso da Informação: toda e qualquer informação transmitida entre as partes envolvidas deverão pertencer, por ordem de hierarquia, à São e Salvo (parte controladora de dados), observando-se que todos os documentos e dados que contiverem ou refletirem as Informações deverão ser prontamente retornados à parte reveladora, mediante solicitação desta por escrito, ou destruídos após a utilização serviço (sujeito à backup de segurança, nos termos da Lei). A parte receptora não utilizará as informações para quaisquer outros fins além daqueles expressamente previstos neste instrumento ou em contrato principal/acessório, o qual não produz, quer de forma explícita ou implícita, qualquer relacionamento ou responsabilidade comercial/trabalhista entre as Partes, tampouco garante o licenciamento de qualquer patente ou outros interesses.

2.5 No que diz respeito ao processamento de Dados Pessoais, todas as Partes se comprometem a cumprir as obrigações e cuidados que lhe são impostas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), isentando a Plataforma em casos de mau uso, como divulgação de "prints" pelo Usuário, por exemplo, dentre outros problemas relacionados à Lei.

2.6 A parte denominada por "Usuário" concorda com a manipulação de seus dados, confiados entre as partes envolvidas neste contrato, incluindo parceiros e terceiros, para que seja possível seu regular e bom cumprimento, estando todas as partes em conformidade com as Leis Nacionais.

3. O CADASTRO PODE SER CANCELADO?

3.1. Cancelamento pelo Usuário. A Empresa Contratante tem o direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma a qualquer momento, mediante simples comunicação a São e Salvo pelo e-mail [XXXXXXXX]. O cancelamento poderá demorar algum tempo até ser concluído, as condições presentes no cadastro serão verificadas e o Usuário deverá estar sem qualquer tipo de pendência junto a São e Salvo. Havendo contrato assinado entre as partes, todas as cláusulas do contrato deverão ser seguidas, inclusive as relativas à multa de rescisão, pois são complementares a esses Termos de Uso (em relação ao cancelamento).

3.2. Cancelamento pela São e Salvo. A São e Salvo reserva-se ao direito de cancelar, a qualquer momento, o cadastro de qualquer Usuário e os serviços prestados, caso identifique má-fé e/ou a ocorrência de desvio de finalidade na utilização da Plataforma, fraude, indícios de lavagem de dinheiro, indícios de corrupção, bem como a obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou o não cumprimento de quaisquer das condições previstas nestes Termos de Uso, contrato apartado ou na legislação aplicável. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário ou a terceiros por eventuais danos causados. O Usuário está ciente e de acordo que a São e Salvo poderá promover todas as medidas necessárias para perseguir e resguardar seus direitos, incluindo medidas judiciais.

3.3. Consequências do Cancelamento. Sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação aplicável e nestes Termos de Uso, o Usuário está ciente de que o cancelamento de seu cadastro implicará o encerramento total ou parcial (em caso de cancelamento de algum Usuário) de sua conta, de forma que o Usuário, ou a própria Empresa Contratante não conseguirá mais realizar ou solicitar serviços na Plataforma. Não será possível, inclusive, recuperar o seu acesso a qualquer dado relacionado a sua conta (por exemplo, seu histórico de serviços solicitados, eventuais certificados e informações relativas à utilização da Plataforma), a menos que previsto de outra forma no contrato entre as partes.

4. DOS CURSOS OFERTADOS E CERTIFICAÇÕES

4.1. Validade dos Certificados e Responsabilidade Legal:

AVISO OBRIGATÓRIO — LEIA COM ATENÇÃO: O CERTIFICADO EMITIDO PELA SÃO E SALVO ATESTA EXCLUSIVAMENTE A CONCLUSÃO DOS MÓDULOS DIGITAIS CORRESPONDENTES. ELE NÃO EQUIVALE, NÃO SUBSTITUI E NÃO SUPRE, POR SI SÓ, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NAS NORMAS REGULAMENTADORAS QUE EXIGEM COMPONENTES PRÁTICOS, PRESENCIAIS OU DE CARGA HORÁRIA MÍNIMA EM FORMATO ESPECÍFICO.

4.1.1. A responsabilidade pela verificação de que o programa de treinamento atende integralmente às exigências legais aplicáveis a cada posto de trabalho e atividade é exclusiva da Empresa Contratante e do profissional legalmente habilitado por ela indicado (SESMT, Técnico de Segurança ou equivalente).

4.1.2. Em especial, para as NRs listadas abaixo (não se trata de rol taxativo), as normas exigem carga horária presencial e componentes práticos que não podem ser integralmente cumpridos por meio de treinamento digital, ofertados pela Plataforma:

• NR-35 (Trabalho em Altura): exige componente prático obrigatório, conforme item 35.3.4;
• NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade): exige treinamento teórico e prático;
• NR-33 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados): exige treinamento prático in loco;
• NR-18 (Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção): exige integração presencial;

4.1.3. A São e Salvo não responderá, em nenhuma hipótese, por acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, autuações fiscais ou sanções administrativas decorrentes do uso exclusivo do certificado digital de conclusão do curso como instrumento de comprovação de treinamento em nenhuma hipótese, devendo, a Empresa Contratante, mesmo em casos que a NR aplicável não exigir tais formatos adicionais (treinamento prático), entender que a Plataforma é meramente educativa e não se responsabiliza pelos cumprimentos legais de obrigações da Empresa-Contratante..

4.1.4. A São e Salvo mantém os registros de conclusão pelo prazo legal e poderá emitir declarações para fins de fiscalização.

4.1.5. A São e Salvo recomenda que a Empresa Contratante consulte um profissional legalmente habilitado antes de utilizar o treinamento digital como único instrumento de cumprimento das obrigações previstas nas NRs.

4.1.6. A São e Salvo não emitirá, em hipótese alguma, parecer ou atestados quanto aos treinamentos que a empresa proporcionou aos Usuários-Colaboradores da Empresa Contratante.

4.2. Acesso e funcionamento: Através do cadastro com o uso de senha e demais dados aplicáveis, a Plataforma conecta-se ao sistema.

Desta forma, o Usuário economiza tempo e evita burocracia ao conciliar todos os utilitários em uma única Plataforma.

A variedade de cursos e sua duração ficarão a cargo da disponibilidade que a São e Salvo inserir na Plataforma, que será gerenciada pela Empresa Contratante.

5. DA AUTENTICAÇÃO E MEIOS DE SEGURANÇA

5.1. Meios de Segurança e Autenticação. Serão utilizados para gerenciar senhas, chaves, mensagens de dados, números de Identificação pessoal, biometria ou qualquer outra tecnologia usada para identificar o Usuário durante o login na Plataforma ou no momento do uso de qualquer um dos serviços.

6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

6.1. Conferir as informações e dados inseridos na plataforma da São e Salvo, bem como, caso aplicável, efetuar a escolha dos cursos fornecidos de acordo com o Contrato principal assinado pela Empresa Contratante.

6.2. Manter a senha de acesso em sigilo, devendo evitar sua perda ou utilização indevida, respondendo legalmente pelos danos que venham a ser causados em decorrência da exposição indevida de login e senha. Recomendamos que a senha da sua conta não seja utilizada em aplicativos de terceiros ou compartilhada.

6.3. Fica resguardado o direito do Usuário em retirar quaisquer dados enviados para a Plataforma. Entretanto, o direito de retificação não obstará ou substituirá o direito da São e Salvo em se resguardar, em relação à manutenção pelo prazo legal e, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ prejuízos à São e Salvo ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo usuário.

6.4. A partir do cadastro, o Usuário (de qualquer modalidade – seja Gestor, Usuário Colaborador ou qualquer outro) será titular e responsável pela gestão de sua conta pessoal e intransferível.

6.5. Caso a São e Salvo detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, o cadastro será automaticamente cancelado, bem como o seu acesso à Plataforma será bloqueado e a informação acerca da suposta operação fraudulenta será informada para as autoridades responsáveis. Nessa hipótese, o Usuário não terá qualquer direito a indenização. Ainda, caso seja verificada a duplicidade de contas em seu nome e/ou dados, a São e Salvo poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente do envio de qualquer notificação prévia ao usuário.

6.6. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o Usuário deverá imediatamente comunicar a São e Salvo, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

6.7. Os dados oferecidos no cadastro possibilitarão que (i) a São e Salvo entre em contato com o usuário para enviar comunicações relacionadas à sua conta e/ou à Plataforma; e (ii) permitir aos funcionários que adequem os serviços, dentre outras necessidades que demandarem contato direto. É seu dever exclusivo manter seus dados atualizados, pois cadastros desatualizados impedirão o contato da São e Salvo com o Usuário, bem como o envio de e-mails marketing, permitidos pelo usuário através do aceite a estes Termos de Uso e atualizações relacionadas ao serviço prestados.

6.9. A São e Salvo, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do Usuário na Plataforma. Deste modo, a São e Salvo poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado, caso não esteja de acordo com as políticas internas e externas da empresa, independentemente do pagamento de indenização, a qualquer título, externando posteriormente a justificativa ou motivos.

6.10. A São e Salvo não se responsabiliza pela incapacidade de acesso à conta devido à perda ou esquecimento da senha. Para recuperá-la, o Usuário deverá entrar em contato com a empresa, via chat ou e-mail.

7. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA SÃO E SALVO SOBRE A PLATAFORMA?

7.1. Licença de Uso. Sujeito a estes Termos de Uso, a São e Salvo concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Plataforma somente para usufruir de suas funcionalidades dispostas na Cláusula 01 e seguintes destes Termos de Uso. A autorização aqui concedida não permite, em hipótese alguma, a exploração comercial desta, incluindo o download de materiais dos cursos ofertados, no todo ou em parte. O cancelamento do cadastro do Usuário, por qualquer motivo, implica a suspensão da licença ora concedida.

7.2. Conteúdo São e Salvo. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da e/ou são licenciados a São e Salvo, inclusive no que diz respeito aos textos e conteúdo dos cursos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela São e Salvo (denominados "Conteúdo São e Salvo").

7.2.1. O Conteúdo é protegido pela legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, dentre outros direitos. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa do "Conteúdo São e Salvo", para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da empresa. Qualquer uso não autorizado do "Conteúdo São e Salvo" será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual e acarretará no dever do Usuário de indenizar a empresa pelo uso indevido.

7.2.2. A São e Salvo reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar ou remover da Plataforma, total ou parcialmente, qualquer conteúdo, incluindo funcionalidades, sem qualquer comunicação prévia ao usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização, mas, em nenhum caso, os direitos do usuário serão afetados. O disposto nessa cláusula não se refere aos serviços oferecidos na Plataforma e em andamento, contudo, tais serviços poderão ser indisponibilizados a qualquer tempo, por qualquer motivo e a exclusivo critério da São e Salvo (por exemplo, em caso de suspensão de serviços em virtude de caso fortuito, força maior), ou alguma outra situação que impeça a continuidade da prestação.

7.2.3. Nenhuma disposição destes Termos de Uso deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos da São e Salvo sobre a Plataforma e/ou qualquer conteúdo produzido pela empresa, tampouco cessão aos Usuários dos direitos de propriedade intelectual do São e Salvo.

7.3. Da inteligência artificial. A São e Salvo utiliza tecnologia própria e adota processo de curadoria e revisão humana de todo conteúdo produzido com auxílio de ferramentas de inteligência artificial, assegurando a autoria humana identificável exigida pela Lei nº 9.610/1998 para proteção autoral. Conteúdos gerados autonomamente por sistemas de IA, sem revisão ou intervenção humana substancial, são protegidos na medida do possível como segredo de negócio e know-how, nos termos da Lei nº 9.279/1996, e não como obras autorais. A São e Salvo reserva-se o direito de reivindicar proteção adicional conforme evolução da legislação e jurisprudência sobre o tema.

7.4. Melhorias. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria, atualização ou nova versão realizados pela São e Salvo na Plataforma, nas suas funcionalidades e/ou no conteúdo, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade desta, podendo a São e Salvo empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, reproduzi-los, distribui-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério.

7.5. Conteúdo do Usuário. Nossos serviços podem permitir que os usuários carreguem e incluam algum tipo de documento na Plataforma, o chamado "conteúdo do usuário". Isso significa que o usuário é responsável por qualquer conteúdo que carregue, publique ou transmita para a Plataforma, incluindo, sem limitação: qualquer texto, documentos pessoais, arquivos gerais, gráficos, senhas e acessos a plataformas de terceiros, sujeitos à proteção de acordo com as leis vigentes ou qualquer outra jurisdição, incluindo direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e leis de patentes, excluindo toda e qualquer responsabilidade da São e Salvo em relação ao conteúdo trazido pelo Usuário.

7.6. Feedback. O Usuário, seja ele qual for, reconhece que a São e Salvo é livre para usar, aplicar, modificar, publicar, reproduzir e comercializar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas e/ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que o Usuário envie a São e Salvo, seja por meio da Plataforma ou por outros canais de comunicação, incluindo, sem limitação, qualquer sugestão, feedback, solicitação de melhorias, recomendações oferecidas pelo Usuário à São e Salvo, sejam ou não relacionadas ao item 7.2 (Conteúdo São e Salvo) e/ou à Plataforma (denominados por "Feedbacks"). Sendo assim, neste ato, cede para a São e Salvo todos os direitos patrimoniais de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo gerado pelo Usuário, incluindo feedbacks, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua e global, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização. O Usuário garante que, anteriormente à presente cessão, era o legítimo titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos e que a veiculação do conteúdo não viola quaisquer direitos de terceiros.

8. QUAIS SÃO AS PRÁTICAS CONSIDERADAS PROIBIDAS?

8.1. Proibições. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização da Plataforma, é terminantemente proibido: (i) ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir, total ou parcialmente, a terceiros, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como copiar, modificar, ampliar, reduzir, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar, executar engenharia reversa ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma e o "Conteúdo São e Salvo", incluindo os dados e as informações disponibilizadas pela Plataforma, bem como utilizá-los (a) para finalidades que não estejam previstas nestes Termos de Uso ou, ainda, (b) para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços concorrentes à Plataforma; (ii) disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software malicioso com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança da Plataforma, bem como das informações, dados e equipamentos da São e Salvo, de outros Usuários da Plataforma ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; (iii) usar e acessar a Plataforma ou o "Conteúdo São e Salvo" ou praticar atos de forma que prejudiquem a sua segurança, integridade, disponibilidade e/ou o seu funcionamento normal; (iv) acessar a Plataforma, ou quaisquer dados nela contidos, de maneira não autorizada; (v) violar a privacidade de outros usuários da Plataforma; e (vi) praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor ou a estes Temos de Uso.

9. RESPONSABILIDADES

9.1. Uso da Plataforma. O Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso e do Contrato firmado entre a Empresa Contratante, bem como a legislação aplicável e concorda em utilizar a Plataforma de forma adequada, com boa-fé, apenas para fins lícitos e de acordo com as regras previstas nestes Termos de Uso. A São e Salvo deverá manter a Plataforma em condições de uso e entregar o serviço solicitado pelo Usuário.

A empresa não será responsável por qualquer dano, direto ou indireto, causado como resultado da violação das disposições dessa cláusula pelo Usuário ou do seu mau uso ou da sua inabilidade do uso da plataforma, incluindo danos decorrentes do acesso por quaisquer terceiros da conta do usuário com o seu login e senha.

9.2. Obrigações de uso. A São e Salvo não oferece aos usuários dispositivos de hardware, tampouco serviços de conexão à internet ou qualquer outro serviço técnico necessário para uso da Plataforma, isentando-se de qualquer responsabilidade nesse sentido. É de inteira responsabilidade do Usuário: (i) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware (computador, celular, tablet, entre outros) necessários para o acesso à Plataforma, bem como pela conexão destes à internet; (ii) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (iii) utilizar navegadores e/ou, conforme o caso, sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma, de acordo com as especificações fornecidas pela São e Salvo; e (iv) proteger e manter em sigilo o seu login e senha de acesso à Plataforma, tendo ciência de que sua conta é de uso pessoal e intransferível, não devendo ser compartilhada com terceiros em qualquer circunstância.

9.3. Serviços de Terceiros. A São e Salvo utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Plataforma (por exemplo, serviço de hospedagem), podendo consultar sites de terceiros para obtenção de informações do Usuário, bem como órgãos governamentais, podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A São e Salvo não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de eventual falha dos serviços destes terceiros ou da falta de inclusão de documentos de forma manual pelo usuário, mas, na medida do possível, manterá o usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha.

9.4. Sites de Terceiros. A Plataforma pode conter links que direcionem o Usuário para sites e outras Plataforma de terceiros que não pertencem e não são controlados pela São e Salvo (exemplo: sites que contenham legislação). A empresa, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou Plataformas, não sendo responsável pelo seu conteúdo, inclusive pelos produtos e/ou serviços ali disponibilizados, pela precisão, veracidade e completude das informações, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e Plataforma de terceiros com os quais o Usuário interaja por meio da Plataforma. A São e Salvo recomenda que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada Plataforma de terceiros ou serviço/produto que este vier a visitar ou utilizar.

9.5. INDISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a São e Salvo não se responsabiliza por falhas de acesso ou navegação na plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, tais como interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, o mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software do usuário ou de terceiros, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações. A indisponibilidade de acesso à internet e à plataforma (nesta última hipótese, incluindo os casos de paralisações emergenciais ou programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração), assim como qualquer informação incorreta ou incompleta fornecida pelo usuário na Plataforma, bem como qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo relacionada ao processamento das informações, não serão consideradas responsabilidade da São e Salvo. nesse sentido, se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

9.6. Isenção de Responsabilidade. A São e Salvo, suas afiliadas, parceiros, empreendedores, empregados ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos, diretos ou indiretos, que resultem de, ou que tenham relação com o acesso ou uso que o Usuário fizer da Plataforma ou com a sua incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma.

9.6.1. Também são excludentes, as seguintes hipóteses: (i) caso fortuito e força maior; (ii) ações de terceiros que impeçam a prestação do serviço; (iii) interrupção ou suspensão pelas concessionárias dos serviços de telefonia; (iv) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário da plataforma São e Salvo ou impossibilite o seu acesso; (v) quaisquer outros fatores que independem do controle da São e Salvo.

9.6.2. A São e Salvo utilizará de todos os seus recursos para que os serviços oferecidos de auxílio ao Usuário sejam realizados da maneira mais precisa possível. No entanto, a São e Salvo não pode garantir aos Usuários que o curso efetuado supre todas as necessidades da Empresa Contratante em relação à adequação à legislação, e não se responsabiliza pelos danos gerados pelo Usuário Colaborador, em quaisquer circunstâncias, sendo de sua inteira responsabilidade certificar-se da exatidão das informações e dados fornecidos pela plataforma São e Salvo.

9.7. PENALIDADES. O Usuário é responsável por toda e qualquer violação destes termos de uso e da lei aplicável, seja por ação ou omissão. Em caso de infração cometida pelo usuário, em razão do descumprimento destes termos de uso, violação de qualquer lei aplicável ou de direitos da São e Salvo e/ou de terceiros, o Usuário responderá, perante a empresa e terceiros, por todas as perdas, danos e prejuízos, diretos e/ou indiretos, a que der causa, sujeitando-se, inclusive, às sanções civis e penais previstas na legislação aplicável. O Usuário compromete-se a indenizar a São e Salvo pelos dados causados, inclusive nos casos de demandas promovidas por outros usuários e/ou terceiros. Aplicam-se a estas disposições os artigos 186 e 927 do código civil brasileiro (lei n. 10.406/2002).

10. O QUE MAIS O USUÁRIO PRECISA SABER SOBRE ESSES TERMOS DE USO?

10.1. Alterações. Estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, os usuários serão previamente informados por meio de uma nota em destaque na Plataforma. Caso não concorde com os novos Termos de Uso, o usuário poderá rejeitá-los, contudo, isso significa que não poderá mais acessar e usar a Plataforma, o que inclui usufruir dos serviços prestados. Se, de qualquer maneira, o Usuário utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que o Usuário concorda tacitamente com todas as modificações realizadas.

10.2. Comunicações. Contratantes dos serviços em geral, os usuários e eventuais parceiras da São e Salvo poderão entrar em contato pelos diversos canais de atendimento (e-mail, telefone, Plataforma). No caso de parceiros, por exemplo, poderão ser meios de contato, mas sem limitação: SMS, e-mail, mensagens privadas, telefone, Whatsapp, dentre outros. Usuários serão redirecionados para as áreas competentes, que poderão tratar dos serviços prestados, dúvidas, bem como receber Feedbacks. Ao aceitar esses Termos de Uso, o Usuário concorda em receber comunicados, anúncios e campanhas promocionais, dentre outras ações comerciais. Caso o Usuário não queira receber newsletter, por favor comunique à São e Salvo através do e-mail descrito em nossa Política de Privacidade.

10.3. Autonomia. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os Usuários do sistema e a São e Salvo, inclusive, sem limitação, mandato, representação, parceria, associação, vínculo empregatício ou similar. A São e Salvo permanecerá uma entidade independente e autônoma, não tendo vínculos com quaisquer Usuários ou prestadores de serviços que venham a integrar a relação.

10.4. Cessão. A São e Salvo poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, sem que seja devida qualquer comunicação aos usuários.

10.5. Invalidade Parcial. Se alguma disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, a validade das demais disposições destes Termos de Uso não será afetada e estas continuarão produzindo efeitos.

10.6. Tolerância. A omissão ou tolerância da São e Salvo em exigir o estrito cumprimento das obrigações previstas nestes Termos de Uso não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a São e Salvo cobre esses direitos do Usuário a qualquer tempo.

10.7. Lei aplicável. Esses Termos de Uso são regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.8. Conflitos. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso deverão ser primeiramente resolvidas de forma administrativa, através do contato entre as partes e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo/SP, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

10.9. Contato. Caso o usuário tenha qualquer dúvida ou deseje fazer um comentário, sugestão, reclamação ou elogio a São e Salvo, poderá entrar em contato através do e-mail ou com o serviço de atendimento ao cliente (SAC).