A NR-22 é a norma regulamentadora que disciplina a segurança e a saúde ocupacional na mineração, abrangendo lavra a céu aberto e subterrânea, beneficiamento e pesquisa mineral. Ela estabelece requisitos para ventilação, estabilidade de maciços, transporte, explosivos e equipamentos, além de exigir gerenciamento de riscos, capacitação dos trabalhadores e a constituição da CIPAMIN.
O texto principal da NR-22 não fixa uma carga horária geral de formação nem uma periodicidade única de reciclagem. A norma exige que os trabalhadores sejam capacitados, qualificados ou autorizados conforme a função, e as cargas horárias e periodicidades aplicáveis decorrem do programa de gerenciamento de riscos da organização e dos itens específicos da norma.
A CIPAMIN é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração, exigida pela NR-22 para empresas do setor conforme o dimensionamento previsto na norma. Ela tem papel equivalente ao da CIPA, com atribuições adaptadas aos riscos da atividade mineira, e seus membros devem receber treinamento específico antes de exercer as funções.
Somente trabalhadores com capacitação específica e autorização da empresa. A NR-22 exige qualificação para funções ligadas ao desmonte com explosivos e capacitação específica para quem participa da movimentação interna desses materiais, além de procedimentos rigorosos de armazenamento, transporte e detonação definidos pela organização.
Sim. A norma abrange, além das empresas de mineração, os permissionários de lavra garimpeira quando há trabalhadores envolvidos, bem como as atividades de pesquisa mineral e beneficiamento. As responsabilidades de segurança alcançam também as empresas contratadas que prestam serviços dentro da mina.
A norma trata dos principais riscos da mineração: instabilidade de maciços e taludes, ventilação deficiente em subsolo, poeiras minerais, transporte e movimentação de cargas, uso de explosivos, inundações e incêndios. Ela exige que esses riscos sejam identificados e controlados no gerenciamento de riscos da mina, com monitoramento contínuo.
Texto oficial: NR-22 no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.
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