A NR-23 é a norma regulamentadora que estabelece as medidas gerais de proteção contra incêndios nos ambientes de trabalho: saídas de emergência suficientes e desobstruídas, equipamentos de combate ao fogo em condições de uso e informação aos trabalhadores sobre procedimentos de evacuação. Ela remete os requisitos técnicos detalhados à legislação estadual e às normas técnicas aplicáveis.
A NR-23 em si não fixa a obrigatoriedade nem o dimensionamento de brigada. Ela exige que o empregador adote medidas de prevenção, mantenha equipamentos de combate e informe os trabalhadores. A exigência de brigada, seu dimensionamento e o treinamento vêm da legislação estadual do Corpo de Bombeiros e de normas técnicas como a NBR 14276.
Os locais de trabalho devem dispor de saídas em número suficiente e dispostas de modo que as pessoas possam abandonar o ambiente com rapidez e segurança em caso de emergência. As rotas devem permanecer desobstruídas e sinalizadas, e as aberturas e passagens não podem ser trancadas durante a jornada de trabalho.
A NR-23 exige que todos os trabalhadores sejam informados sobre a utilização dos equipamentos de combate ao incêndio, os procedimentos de evacuação e os dispositivos de alarme. Ela não fixa carga horária. O treinamento formal de brigadista, com carga horária definida, segue a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis ao estabelecimento.
A norma determina que o empregador mantenha equipamentos suficientes para combater o fogo em seu início, em condições de uso e nos locais apropriados, conforme a legislação aplicável. O tipo e a quantidade de extintores, hidrantes e sistemas fixos são dimensionados pelas normas técnicas e pelas exigências do Corpo de Bombeiros de cada estado.
Texto oficial: NR-23 no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.
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