A NR-31 é a norma regulamentadora que estabelece os requisitos de segurança e saúde no trabalho rural, abrangendo agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Ela exige o PGRTR, disciplina o uso de agrotóxicos com capacitação obrigatória de 20 horas, regula máquinas e implementos agrícolas e determina a constituição da CIPATR nos estabelecimentos enquadrados.
A capacitação para trabalhadores em exposição direta a agrotóxicos deve ter carga horária mínima de 20 horas, com conteúdo teórico e prático, conforme o item 31.7.5.1 da norma. Para atualização, a NR-31 prevê complementação de no mínimo 8 horas ou um novo programa de 16 horas, conforme a situação do trabalhador.
O PGRTR é o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural, exigido pela NR-31 como instrumento de identificação, avaliação e controle dos riscos das atividades rurais. Ele cumpre no campo o papel que o PGR da NR-01 cumpre nos demais setores, incluindo inventário de riscos, plano de ação e definição de prazos para treinamentos periódicos.
A CIPATR é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural, obrigatória para estabelecimentos rurais conforme o dimensionamento previsto na NR-31. Seus membros devem receber treinamento com carga horária mínima de 20 horas antes da posse, distribuídas em no máximo 8 horas diárias, abordando prevenção de acidentes e doenças do trabalho rural.
A norma não fixa uma periodicidade única. Os treinamentos periódicos devem seguir a periodicidade estabelecida nos itens específicos da própria NR-31 ou, quando não houver previsão, o prazo determinado pelo PGRTR do estabelecimento. Para agrotóxicos, a atualização ocorre por complementação de 8 horas ou novo programa de 16 horas nas hipóteses previstas.
Somente trabalhadores capacitados pelo empregador para a operação segura do equipamento. A NR-31 não fixa carga horária para essa capacitação, mas exige que os operadores sejam treinados, que as máquinas tenham as proteções e estruturas de segurança previstas na norma e que a operação siga as recomendações do fabricante.
Texto oficial: NR-31 no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.
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