A NR-12 é a norma regulamentadora que define medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos: sistemas de segurança, proteções fixas e móveis, dispositivos de parada de emergência, procedimentos de manutenção e capacitação dos operadores. Ela se aplica ao projeto, fabricação, comercialização e uso de máquinas, com anexos específicos por tipo de equipamento.
A NR-12 não fixa uma carga horária geral. Ela determina que o empregador defina a carga horária mínima capaz de garantir que o operador trabalhe com segurança na máquina específica. A exceção é a máquina de injeção de plástico, para a qual a norma exige no mínimo 8 horas de capacitação por tipo de máquina.
A norma não estabelece reciclagem por calendário. O treinamento deve ser refeito sempre que ocorrerem modificações significativas nas instalações e na operação, ou mudanças nos métodos, processos e organização do trabalho que criem novos riscos. A carga horária e o conteúdo devem atender à situação que motivou a nova capacitação.
Somente trabalhadores capacitados para a função, treinados na máquina específica antes de assumir a operação. Intervenções de manutenção, inspeção e limpeza exigem profissionais capacitados e procedimentos de segurança, incluindo bloqueio das fontes de energia. Máquinas devem ter proteções e dispositivos de segurança em conformidade com a norma.
Sim. A norma se aplica às máquinas em uso, novas ou usadas, respeitadas as exceções e gradações previstas no próprio texto e em seus anexos. Máquinas fabricadas antes da vigência de determinados requisitos devem ser adequadas conforme as regras de aplicabilidade da norma, com base na apreciação de risco realizada pela empresa.
É a análise sistemática dos perigos e riscos de uma máquina, usada para definir as medidas de proteção necessárias, como proteções físicas, dispositivos de intertravamento e parada de emergência. A apreciação de riscos orienta a adequação do equipamento e integra a documentação técnica que a empresa deve manter disponível para a fiscalização.
Texto oficial: NR-12 no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.
Converse com a gente sobre os cursos, a gestão dos treinamentos e o conteúdo da sua operação.