A NR-17 é a norma regulamentadora que trata da adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, abrangendo mobiliário, equipamentos, levantamento de cargas, ambiente físico e organização do trabalho. Ela exige avaliação ergonômica preliminar, Análise Ergonômica do Trabalho quando necessária, e traz anexos específicos para operadores de checkout e de teleatendimento.
Não para todas as situações. A NR-17 atual exige que toda organização realize a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho. A AET, mais aprofundada, é exigida quando a avaliação preliminar ou o gerenciamento de riscos indicarem sua necessidade, ou em situações previstas na própria norma. O resultado integra o processo do PGR.
Somente nos anexos setoriais. O Anexo I exige treinamento inicial de no mínimo 2 horas para operadores de checkout, até o trigésimo dia da admissão, e treinamento periódico anual de 2 horas. O Anexo II exige treinamento inicial de 4 horas na admissão para teleatendimento, com periódico a cada 6 meses. Para os demais setores, não há carga fixa.
A norma não fixa um limite único de quilos. Ela determina que o levantamento, transporte e descarga de materiais sejam avaliados considerando peso, frequência, distâncias e posturas, e que sejam adotadas medidas para reduzir a exigência física, como meios técnicos de auxílio. Transporte e descarga por impulsão ou tração também devem ser avaliados.
A NR-17 exige mobiliário ajustável às características do trabalhador e da tarefa: assento com regulagem de altura e apoio adequado, superfície de trabalho compatível, suporte para os pés quando necessário e equipamentos posicionados para evitar posturas nocivas. Também trata de iluminação, ruído e temperatura adequados ao trabalho intelectual.
O Anexo II da NR-17 regula o teleatendimento com regras específicas de mobiliário, equipamentos, pausas e organização do trabalho, além de treinamento inicial de 4 horas na admissão e treinamento periódico semestral. O objetivo é reduzir sobrecarga vocal, auditiva, visual e psíquica da atividade de atendimento contínuo por telefone.
Texto oficial: NR-17 no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.
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