A NR-32 é a norma regulamentadora que protege os trabalhadores dos serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e postos de atendimento. Ela estabelece medidas contra riscos biológicos, químicos e radiações ionizantes, exige vacinação gratuita, proíbe práticas inseguras com perfurocortantes e determina capacitação inicial e continuada de todos os trabalhadores expostos.
Todos os serviços de saúde e os trabalhadores que neles atuam, independentemente da função: médicos, enfermeiros, técnicos, recepcionistas, equipes de limpeza, lavanderia e manutenção. A norma também alcança quem exerce ações de promoção e assistência à saúde em qualquer nível de complexidade, inclusive ensino e pesquisa com exposição aos mesmos riscos.
Sim. A NR-32 determina que o empregador forneça gratuitamente aos trabalhadores expostos a agentes biológicos o programa de imunização ativa, incluindo as vacinas eficazes registradas no país, como hepatite B e tétano, além de assegurar o controle da eficácia quando recomendado. A vacinação deve ser registrada no prontuário do trabalhador.
A norma proíbe o reencape e a desconexão manual de agulhas e exige que os materiais perfurocortantes tenham dispositivos de segurança, com descarte em recipientes adequados próximos ao local de uso. Os trabalhadores devem ser treinados no uso correto desses dispositivos, e a empresa deve manter plano de prevenção de acidentes com esses materiais.
Não. A norma exige capacitação antes do início das atividades, de forma continuada e sempre que houver mudança nas condições de exposição, ministrada durante a jornada de trabalho, mas não estabelece carga horária mínima nem periodicidade fixa. As capacitações devem ser documentadas com data, conteúdo, instrutores e lista de participantes.
Sim. A NR-32 exige capacitação inicial e continuada específica para os trabalhadores dos serviços de limpeza e conservação e de manutenção em serviços de saúde, pois eles estão expostos aos mesmos agentes biológicos e químicos. O treinamento deve abordar os riscos da área, o uso de EPI e os procedimentos seguros de trabalho.
Texto oficial: NR-32 no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.
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