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NR-01: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

A NR-01 é a norma regulamentadora que estabelece as disposições gerais de segurança e saúde no trabalho no Brasil, define o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e obriga as organizações a elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), além de fixar as regras gerais de capacitação, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores.

Carga horária de formação
A norma não fixa carga horária única; varia conforme a atividade.
Reciclagem
A norma não estabelece periodicidade fixa de reciclagem.

O que a NR-01 exige

  • Informação e capacitação dos trabalhadores sobre os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção
  • Treinamentos inicial, periódico e eventual conforme o previsto em cada NR aplicável à atividade
  • Realização dos treinamentos durante a jornada de trabalho e às custas do empregador
  • Emissão de certificado com conteúdo programático, carga horária, data e assinatura do responsável
  • Possibilidade de modalidade EAD ou semipresencial nos termos do Anexo II da NR-01

Quem precisa cumprir a NR-01

  • Todas as organizações que admitem trabalhadores como empregados, de qualquer porte ou setor
  • Empregadores responsáveis pela elaboração do PGR e do inventário de riscos
  • Profissionais de SST que conduzem o gerenciamento de riscos ocupacionais
  • Gestores e lideranças que respondem pela capacitação dos trabalhadores

Cursos de NR-01

NR-01 - Disposições Gerais e GRO

Treinamento em Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e PGR conforme NR-01 atualizada. Aborda identificação de perigos, avaliação de riscos, elaboração de inventário e plano de ação.

APR - Análise Preliminar de Riscos

Curso sobre Análise Preliminar de Riscos, ferramenta fundamental para identificação, avaliação e controle de riscos no ambiente de trabalho.

Combos com a NR-01

Curso de Brigada de Incêndio + Primeiros Socorros

O combo Brigada de Incêndio + Primeiros Socorros forma a equipe de resposta a emergências da empresa: prevenção e combate a princípios de incêndio, abandono de área e atendimento inicial a vítimas até a chegada do socorro especializado. É a base do plano de emergência exigido pela gestão de riscos da NR-01.

Perguntas frequentes

O que é o PGR e quem precisa ter?

O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o documento que materializa o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais exigido pela NR-01. Ele é composto pelo inventário de riscos e pelo plano de ação. Em regra, toda organização que admite empregados precisa elaborar e manter o PGR, com exceções previstas na própria norma para casos específicos.

MEI precisa de PGR?

Não. A NR-01 dispensa o Microempreendedor Individual (MEI) da elaboração do PGR. Além disso, microempresas e empresas de pequeno porte de graus de risco 1 e 2 que não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos também podem ficar dispensadas de elaborar o documento, desde que cumpram as condições fixadas na norma.

O PGR substituiu o PPRA?

Sim. Desde a entrada em vigor da nova NR-01, o PGR substituiu o antigo PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) como instrumento central de gestão de riscos ocupacionais. A mudança ampliou o escopo: o PGR deve considerar todos os riscos ocupacionais da organização, e não apenas os agentes ambientais tratados pelo PPRA.

Treinamento de NR pode ser feito online?

Pode, dentro de limites. O Anexo II da NR-01 regulamenta as modalidades de ensino a distância e semipresencial, exigindo requisitos como controle de acesso, suporte ao aluno e avaliação de aprendizagem. A parte prática dos treinamentos, quando exigida pela NR específica, deve ser realizada presencialmente, sob responsabilidade do empregador.

Quem pode assinar o certificado de treinamento?

A NR-01 exige que o certificado contenha o conteúdo programático, a carga horária, a data, o nome e a qualificação dos instrutores e a assinatura do responsável pelo treinamento. Os instrutores devem ter proficiência no assunto. Guarde os certificados: eles são o principal comprovante de capacitação em uma fiscalização.

Texto oficial: NR-01 no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

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