A NR-18 é a norma regulamentadora que estabelece diretrizes de segurança e saúde para canteiros de obras da indústria da construção, cobrindo desde áreas de vivência e proteções contra quedas até máquinas, andaimes e demolições. Ela exige PGR do canteiro e capacitação dos trabalhadores conforme seu Anexo I, com treinamento inicial antes das atividades e treinamento periódico bienal.
A capacitação básica inicial da NR-18 tem carga horária de 4 horas e deve ser concluída antes de o trabalhador iniciar suas atividades no canteiro de obras. O conteúdo cobre os riscos da atividade e as medidas de prevenção. Funções específicas listadas no Anexo I têm cargas horárias próprias, adicionais à capacitação básica.
O treinamento periódico básico da NR-18 deve ser realizado a cada dois anos, com carga horária de 4 horas e conteúdo programático definido pelo empregador. Para as capacitações específicas por função, as periodicidades e cargas horárias estão detalhadas no Anexo I da norma e variam conforme a atividade desempenhada.
Não. Na redação atual da NR-18, vigente desde janeiro de 2022, o PCMAT foi substituído pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) do canteiro de obras, alinhado ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais da NR-01. O PGR do canteiro deve contemplar o inventário de riscos e o plano de ação das fases da obra.
Somente trabalhadores com capacitação específica para operação de plataformas de trabalho aéreo, conforme as exigências da NR-18 e de seu Anexo I, além do treinamento de trabalho em altura da NR-35 quando houver risco de queda. A operação deve seguir o manual do fabricante, com inspeções e checklists registrados.
As duas. A NR-18 traz as proteções coletivas contra quedas exigidas no canteiro, como guarda-corpos e plataformas, e as regras específicas da construção. A NR-35 rege a capacitação de 8 horas do trabalhador, a análise de risco e a permissão de trabalho para atividades acima de 2 metros. Na prática, os requisitos se complementam.
Texto oficial: NR-18 no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.
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